Vade Mecum Academico de Direito Rideel – Tradicional – 2026.2

Edição 2026.2 totalmente atualizada, com as mais recentes mudanças legislativas do 1 semestre de 2026.Código Penal: Atualizado até a Lei n 15.455/2026 Novas medidas de proteção a trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo.Código de Processo Penal: Atualizado até a Lei n 15.438/2026 Ampliação do prazo para queixa ou representação em casos de violência doméstica contra a mulher.Código de Trânsito Brasileiro: Atualizado até a Lei n 15.452/2026 Inclusão do art. 326-C, que reconhece o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.Estatuto da Criança e do Adolescente: Atualizado até a Lei n 15.450/2026 Nova medida para prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.Lei do Seguro-Desemprego: Atualizada até a Lei n 15.455/2026 Novas medidas de proteção a trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo.Lei Maria da Penha: Atualizada até a Lei n 15.455/2026 Reforço das medidas de proteção e acolhimento às mulheres (…)