TRIBUTACAO SOBRE A RENDA VOL. 1

Este primeiro volume, dedicado ao estudo do processo tributário, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: processo administrativo fiscal (PAF); PAF ? consulta e compensação e ações ? mandado de segurança e ação consignatória/repetição de indébito.(…) A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de tributação sobre renda, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado.