Tratado da Lei de Drogas – 1 Edicao

* Pré Venda > Previsão de envio: 28/08/26

O que é a Lei de Drogas? É a Lei n 11.343/2006, que regula a prevenção, o cuidado aos usuários e o combate ao tráfico de drogas no Brasil. Vinte anos após sua promulgação, a Lei 11.343/2006 segue sendo um dos diplomas mais presentes no cotidiano da justiça criminal brasileira e, paradoxalmente, um dos menos compreendidos em sua complexidade dogmática. Esta obra enfrenta esse desafio com seriedade acadêmica e experiência prática. Escrita por quem atua diariamente na defesa criminal, percorre com profundidade os tipos penais, os meios probatórios e o procedimento especial da Lei de Drogas, articulando doutrina e jurisprudência sem prescindir de um olhar crítico sobre as distorções que o sistema produz na realidade. Ao longo de suas páginas, o leitor não encontrará apenas respostas técnicas para os problemas que o cotidiano forense impõe. A obra também oferece um retrato honesto da seletividade que marca a aplicação da lei penal brasileira, e que recai, de forma (…)