REPERCUSSAO GERAL DAS QUESTOES CONSTITUCIONAIS

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O constituinte originário pretendeu ampliar à Justiça, mas a realidade acabou por demonstrar a insuficiência do modelo então vigente para dar respostas adequadas e céleres aos jurisdicionados. Detendo-se acerca da repercussão geral, identifica alguns critérios adotados pelo STF, além de esclarecidas noções fundamentais, como a natureza do provimento jurisdicional dele decorrente. No seu núcleo principal,…

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SKU: 9788539203062
Categoria:

Descrição

Autor: FREITAS JUNIOR, HORIVAL MARQUES DE
Editora: MALHEIROS
ISBN: 9788539203062
Ano: 2015
Edição: 1
Páginas: 271
Encadernação: Brochura

Informação adicional

Peso 270 g
Dimensões 1,2 × 14 × 21 cm

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