Lei Maria da Penha – o Processo no Caminho da Efetividade (2026) – Atualiza

* Pré Venda > Previsão de envio: 28/08/26

20 Anos da Lei Maria da Penha CONFORME: Lei 15.384/2026 Altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar, criar o tipo penal do vicaricídio e incluí-lo no rol dos crimes hediondos. ABORDA: Evolução Histórica e Legislativa dos Direitos da Mulher Violência Contra a Mulher Vítima Mulher nas Relações Afetivas, Domésticas e Familiares Vulnerabilidade da Mulher em Situação de Violência Medidas Protetivas de Urgência Investigação e Processo por Violência Contra a Mulher Novidades: Novas leis publicadas a partir de 2025; Direito estrangeiro: Itália; Instrumento de Avaliação de Violência Psicológica (IAVP – Grupo Pandora); Violência patrimonial atualizado pela Lei 15.397/2026; Violência Vicária na Lei 15.384/2026; Violências de Gênero contra mulheres não previstas expressamente na Lei Maria da Penha; Convenção de Haia; […]