INADIMPLEMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Estudo sobre as características do inadimplemento antecipado, partindo de casos, ensejando uma uniformização e unificação da disciplina, dentro do Direito Brasileiro. Depois de examinar os elementos que o caracterizam, estuda suas implicações e as soluções jurídicas utilizadas para recompor a relação obrigacional atingida pelo inadimplemento – principalmente, a resolução contratual, acompanhada de indenização por prejuízos, restituição de prestações pagas, e a exceção de contrato não cumprido.Estudo sobre as características do inadimplemento antecipado, partindo de casos, ensejando uma uniformização e unificação da disciplina, dentro do Direito Brasileiro. Depois de examinar os elementos que o caracterizam, estuda suas implicações e as soluções jurídicas utilizadas para recompor a relação obrigacional atingida pelo inadimplemento – principalmente, a resolução contratual, acompanhada de indenização por prejuízos, restituição de prestações pagas, e a exceção de contrato não cumprido.