IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NAS ESTRUTURAS DO DIREITO PúBLICO

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A presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público. Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da constitucionalidade dos atos do poder público foram capazes de reagir aos desafios da pandemia? Será…

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SKU: 9786556277141
Categoria:

Descrição

Autor: Morais
Editora: ALMEDINA BRASIL
ISBN: 9786556277141
Ano: 2022
Edição: 1
Páginas: 412
Encadernação: Brochura

Informação adicional

Peso 650 g
Dimensões 2,5 × 16 × 23 cm

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