Descrição
Autor: SOARES JUNIOR; PINTO; MIRANDA (ORG)
Editora: DEL REY
ISBN: 9788538405238
Ano: 2006
Edição: 01
Páginas: 292
Encadernação: Brochura
Este livro aborda a jurisprudência ambiental do TJMG e suas implicações práticas na im plementação do direito ambiental brasileiro, enfocando temas atuais e palpitantes, nas áreas cível, administrativa e criminal, tais como: PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CONCEITO DE FLORESTA NO CRIME DO ARTIGO 38 DA LEI 9.605/98.
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Autor: SOARES JUNIOR; PINTO; MIRANDA (ORG)
Editora: DEL REY
ISBN: 9788538405238
Ano: 2006
Edição: 01
Páginas: 292
Encadernação: Brochura
Peso | 446 g |
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Dimensões | 1,3 × 16 × 23 cm |
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