Direito a Saude

A Constituição de 1988 institucionalizou diversos direitos sociais e, dentre eles, a saúde como direito de todos e dever do Estado. Estabeleceu as bases do SUS (Sistema Único de Saúde), um dos sistemas públicos mais avançados do mundo, alicerçado nos princípios da universalidade e gratuidade, da igualdade, com equidade, e da integralidade. Todo esse aparato legal, contudo foi insuficiente para garantir a eficácia desse direito, que, desde 1988, vem sofrendo, ao lado dos outros direitos socia is, um contundente ataque, cujo resultado é a sua real precarização. O direito à saúde padece desse reducionismo, pois jamais atingiu o patamar previsto em lei. Sua inscrição na Constituição foi fruto de um vigoroso processo de lutas sociais, porém a sua implantação, como sistema, ocorreu num momento de recuo dos movimentos sociais e de avanço das posições neoliberais (corte nos gastos com direitos sociais, supressão de direitos trabalhistas, privatização das empresas estatais). […]