Dever de Revelacao – 1 Edicao

* Pré Venda > Previsão de envio: 28/08/26

O que é o dever de revelação dos árbitros? É a obrigação de informar fatos que possam gerar dúvidas sobre sua independência ou imparcialidade em uma arbitragem. A obra examina o dever de revelação dos árbitros, instituto previsto nos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil. Trata-se de um dos temas mais frequentemente debatidos na doutrina e na jurisprudência brasileiras e portuguesas, que não é regulamentado de forma exaustiva pela legislação. Essa circunstância deixa espaço para interpretação das partes da arbitragem, de árbitros e juízes, e para influência de diretrizes internacionais para sua concretude. Nesse diapasão, a investigação se desenvolveu para examinar a natureza jurídica da arbitragem, tendo sido constatado o desempenho de atividade jurisdicional dos árbitros, com independência e imparcialidade. Foi realizada a forma de cumprimento do dever de revelação, tendo sido abordado o exercício do dever de revelação, seu conteúdo jurídico e seus efeitos, bem(…)