Descrição
Autor: Rosenvald, Nelson/ Farias, Cristiano Chaves De/ Braga Netto, Felipe
Editora: Juspodivm
ISBN: 9788544270424
Ano: 2026
Edição: 24
Páginas: 1016
Encadernação: Brochura
Curso de Direito Civil – V.1 – Parte Geral e Lindb
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CONFORME: Lei 15.240/2025 Caracteriza o abandono afetivo como ilícito civil. Lei 15.139/2025 Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei 6.015/1973 para dispor sobre o registro de criança nascida morta. Res. 634/2025 do CNJ Institui diretrizes e procedimentos para atenção e apoio aos familiares de pessoas desaparecidas, no…
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Informação adicional
| Dimensões | 5,6 × 17 × 24 cm |
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