Contribuicao dos Precedentes Judiciais para a Efetividade dos Direitos Fund

Este trabalho é o resultado de estudos, compilações e reflexões realizadas pelo autor na elaboração de sua dissertação de mestrado na Universidade Paranaense. O atrevimento da publicação deve-se ao incentivo de familiares e, sobretudo, ao apoio recebido do Professor Luiz Rodrigues Wambier, jurista de primeira grandeza que o conduziu até esta missão. A obra aborda a formação do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais, sua classificação e a contribuição dos precedentes judiciais para a consolidação da causa neoconstitucionalista.