Descrição
Autor: Ataide
Editora: Juspodivm
ISBN: 9788544246771
Ano: 2024
Edição: 5
Páginas: 336
Direito Minerario
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R$ 99,90
CONFORME: Decreto 11.419/2023 – Altera o Decreto 11.108/2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral Decreto 11.197/2022 – Altera dispositivos do novo regulamento do Código de Mineração Lei 14.514/2022 – Dispõe sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares Resolução 138/2023 da ANM – Altera a…
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Informação adicional
| Dimensões | 1,9 × 16 × 23 cm |
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