Temas de Direito Contemporaneo

Jurisdicionalidade Da Pena Na Colaboração Premiada Os Desafios De Uma Magistratura EconômicaO Sistema Interamericano De Proteção Dos Direitos Humanos: Proteção Às Mulheres, Às Crianças E AdolescentesA Responsabilidade Internacional Ambiental E O Desafio De Sua Reparação Judicialização, Ativismo Judicial E O Efeito Backlash: O Caso Da Vaquejada A Taxatividade Mitigada Do Rol De Hipóteses Para OManejo Do Agravo De Instrumento No Cpc Reclamação Constitucional: Uma Alternativa Possível Para A SuperaçãoDe Precedentes Ante À Barreira Imposta Pelo Art. 1.